segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Ficção ilegal sobre a Sigla do Arco-Íris

Há tempos em que se chamaria encruzilhada. Hoje moral, já foi coisa de caminhada, com traços de outras rodas que não a do mascate que lhe lançou uma maldição fraca, das de brochar por uma ou duas noites, ou de sangrar nas vestes um sangue ruim. Antes ainda, ou ao mesmo tempo e depois, ouve de cruzar dois paus com vistas na santificação e, após algum período de convenção, multiplicação. Mas hoje, encruzilhada moral.

Gosto de pensar no casamento. Até porque, sói aos casados. Mas não assim. Penso na diligência diante do erro e das coisas que se pode fazer quando da contingência – e como há coisas demais a reconhecer. Pense-se em algo a recriminar. Algo a aprovar. Daí, ao constituir o crime e a boa conduta, fazê-la valer como ordem. Nada mais impossível do que isto em tempos de então, essa onda que não passa. Vale adiantar essa conversa, pois tem a vê, embora eu não saiba como, com o reductio ad absurdum do nacionalismo, esta forma de confundir mapa e território.

Então seguimos com a forma. Há criminosos. Há os de-bem. Não basta, e não se vive assim, não mais. Há o permitido, há o proibido e há a reserva. E aí, assim como houve de eu escrever sobre os pepinos, há a reserva. E nisto, começo a revelar que esta mensagem é uma confissão.

Não sou homossexual, ergo não apoio o modo de vida. Apoiasse, praticaria.

Entendamos esta afirmação.

Não quero viver com intimidade demais. Exijo certa distância e trato formal, na maior parte dos casos. Vivo por via dos graus de separação e entendo isso como atividade de guerrilha. O casamento em que me entendo é assim, uma marcação de distância ainda na intimidade. Há coisas que não quero saber e, assim, não faço questão que saibam. Não é assim com todos de forma homogênea, mas na desigualdade da distribuição de cada uma das culturas à qual tanto se referiu Eric Wolf. Assim, homens e mulheres, diferentemente, e por perto. Maior intimidade às mulheres. E assim me sinto vivo.

Mas o que faz com que eu não legisle em favor disso? Não tem nada a ver com apoio a uma causa, uma bandeira, um desejo de maioria como a que se manifesta por todos os cantos. O que está em questão é outra coisa. Por quê eu não legislo em meu favor e abro meu peito com uma pintura em favor ao casamento heterossexual e contrário ao homossexual – sem jamais defender que homossexualismo seria crime?

Não que eu goste de Jean Willys, mas há coisas em que há de se ter razão. O casamento como marca reguladora do sexo consentido é coisa séria, e diz respeito a outra coisa que não a bimbada dada no dark room de uma rave. Diante da igreja católica apostólica romana, ao menos na única cerimônia que gostei, o casal casa firmando acordo com a comunidade, dispondo o casal às regras do entorno, que são de ordem moral e, por isso de censura a uma variação respeitável de condutas; sexuais inclusive. E isto, em tese, inviabiliza o casamento civil no qual constam dizeres muito mais sutis do que a união fatal – ainda que a inspiração carregue tanto a cerimônia morna quanto o envolvimento do casal. Mas o movimento tem dois lados. O casamento civil é pautado pelo desejo manifesto de casar ao mesmo tempo em que não assume compromisso com o desejo extra-conjugal, ou qualquer outra regulagem da vida exterior ao desejo de residir e dividir os bens de cada um. Não há dote. Há o que há e só, ainda que nada. E isto é importante, pois não há legislação sobre a atividade sexual de qualquer – salvo quando da violação do corpo alheio. Assim, homossexualismo não é, e não pode ser proibido, exatamente como qualquer aventura nas ancas da vizinha.

Mas como a disputa parlamentar deste ano quer demonstrar, e aí Jean Willys é um papel de tornassol tagarela, a união civil homossexual também não é legal no que diz respeito aos direitos econômicos, aqueles mesmos que não impedem que um homossexual seja contribuinte. Ora, se o Estado na forma da lei não discrimina a vida sexual de alguém enquanto contribuinte – e esta é uma das formas em que se pode identificar que o homossexualismo não é encarado como crime -, o mesmo Estado ao estabelecer critérios assim diferenciais de dedução de impostos não reconhece o suporte e arrimo financeiro em caso de união homossexual. E aí a coisa se mostra como a única face perene da noção de cidadão de segunda classe, mascaradas pela parafernália tosca da retórica de Jair Bolsonaro que não tem coragem de dizer palavra pela ilegalidade do homossexualismo, coisa que ele não quer.

O impedimento do pleno reconhecimento dos direitos econômicos de todos os cidadãos no Brasil de 2011 tem sua face mais expressiva – e exatamente por isso, é uma careta – na lógica da reserva que impede que sequer seja formulado um projeto de lei que tornasse ilegal o exercício da orientação homossexual. São contabilizados os possíveis contribuintes e a parcela da População Economicamente Ativa, oferecendo o resultado de um país inviável em todos o sentidos no caso de um projeto desses vir à luz. Nisto, então, é melhor não mexer. E mais. Fazê-lo seria invalidar os princípios do casamento civil e, por conseguinte, levar de volta às mãos da igreja a legislação da vida sexual. E a pergunta que não quer calar, ao menos aqui... na verdade ela está quietinha, mas eu quero escrevê-la, é: qual igreja vai controlar a ordem matrimonial? Mas isto também não importa. O que importa é que o regime de casamento, os termos de adesão de contrato, legisla sobre o direito econômico que, por sua vez não pode legislar sobre a vida sexual do cidadão, salvo quando crime e, todavia, o faz ao restringir seu pleno acesso a um grupo significativo de cidadãos. Aponta para a população que é, até então, a da cidadania de reserva – nem plenamente legal, nem plenamente ilegal. E isso é o que não pode ser.

Da minha parte, voto pela legalidade plena de forma que se diminuam as fileiras da polícia secreta do mau-humor.




(mais sobre isso, vide o Aforismo de Merda, na postagem abaixo)

Um comentário:

Refrator de Curvelo (na foto do perfilado, restos da reunião dos Menos que Um) disse...

Neste problema há a dificuldade maior: o casamento homossexual não gera novos filhos, o que em tese equilibraria a balança do ônus e do bônus. Escreveria sobre isso. Mas não. Não agora.